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Número:

1492

Data Publicação:

11/03/2025

Observações:

Ementa:

Altera o Decreto nº 1.209, de 24 de agosto de 2009, quanto a tabela de preço público para os serviços não compulsórios da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação.

Integra:

DECRETO Nº 1492, DE 11 DE MARÇO DE 2025

 

Altera o Decreto nº 1.209, de 24 de agosto de 2009, quanto a tabela de preço público para os serviços não compulsórios da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o inciso VII do art. 92 da Lei Orgânica do Município,

 

DECRETA:

 

Art. 1º O Anexo único do Decreto nº 1.209, de 24 de agosto de 2009, passa a vigorar nos termos do Anexo único deste decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Registro, em Contagem, 11 de março de 2025.

 

 

MARÍLIA APARECIDA CAMPOS

Prefeita de Contagem

 

 

MARCO TÚLIO DE FREITAS REZENDE LARA

Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação

 

 

CARLOS FREDERICO PINTO E NETTO

Secretário Municipal de Fazenda

  

ANEXO ÚNICO


(de que trata o art 1º, do Decreto nº 1492, de 11 de março de 2025)

 

PREÇOS PÚBLICOS - VALORES EM REAIS (R$) REFERENTES AO EXERCÍCIO 2025[1]

ITEM

SERVIÇO

BASE

VALOR 2025

1

OBRAS PARTICULARES EM GERAL

 

 

1.1

ALINHAMENTO OU NIVELAMENTO OU DEFINIÇÃO GREIDE

p/ serviço

300,46

1.2

FORNECIMENTO INFORMAÇÕES BÁSICAS SOBRE IMÓVEL

p/ serviço

83,47

1.3

EXAME DE PROJETO ARQUITETONICO

 

 

1.3.1

Residencial até 70 m2

-

isento

1.3.2

Residencial acima de 70 m2

p/ m²

5,07

1.3.3

Não residencial (comércio, serviço e indústria)

p/ m²

5,07

1.3.4

Levantamento residencial até 70 m2

p/ m²

2,00

1.3.5

Levantamento residencial acima de 70 m2

p/ m²

6,84

1.3.6

Levantamento não residencial (comércio, serviços e indústria) (NR)

1.3.6.1

- Pelos primeiros 10.000m²

p/ m²

9,53

1.3.6.2

- Pelo que exceder de 10.000m² a 50.000m²

p/ m²

7,30

1.3.6.3

- pelo que exceder de 50.000m²

p/ m²

5,07

1.3.7

Retificação da numeração de vagas e/ou de unidades residenciais/não residenciais de projeto arquitetônicos aprovados

p/prancha

 

1.3.8

Retificação da numeração de vagas e/ou de unidades residenciais/não residenciais de projetos arquitetônicos aprovados

p/prancha

104,07

1.4

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO - NUMERAÇÃO

 

 

1.4.1

Certidão de numeração para imóvel

p/ serviço

20,88

1.4.2

Certidão de inexistência de número

p/ serviço

165,54

1.5

Fornecimento e diretrizes urbanísticas para Parcelamento do Solo e Modificações

 

 

1.5.1

Diretrizes para loteamento

 

 

1.5.1.1

Pelos primeiros 20 ha

por ha

166,41

1.5.1.2

Pelo que exceder de 20 ha

por ha

116,25

1.5.1.3

Pelo que exceder de 5 ha

por ha

66,43

1.5.2

Diretrizes para desmembramento/remembramento/desdobro

p/ serviço

139,07

1.5.3

Diretrizes para via considerada oficial

p/ serviço

139,07

1.5.4

Diretrizes para ocupação de gleba

p/ serviço

161,34

1.5.5

Dispensa de Diretrizes

p/ serviço

75,11

1.5.6

Atestado de cumprimento de diretrizes

p/ serviço

75,11

1.5.7

Orientações/Diretrizes para Regularização Fundiária de Interesse Específico

 

 

1.5.7.1

Pelos primeiros 20 hectares

por ha

166,08

1.5.7.2

Pelo que exceder de 20 hectares a 50 hectares

por ha

116,25

1.5.7.3

Pelo que exceder de 50 Hectares

por ha

66,43

1.5.8

Por vistoria técnica

p/ serviço

125,18

1.6

FORNECIMENTO DE DIRETRIZES PARA EMPREENDIMENTO DE IMPACTO (USO RESIDENCIAL OU NÃO RESIDENCIAL)

 

 

1.6.1

Orientações para elaboração de Relatório de Impacto Urbano

p/ serviço

398,59

1.6.2

Análise de Relatório de Impacto Urbano

p/ serviço

1.184,42

1.6.3

Emissão de Diretrizes Urbanísticas em virtude de instalação de Empreendimento de Impacto

p/ serviço

1.009,30

1.7

Fornecimento e diretrizes especiais para conjuntos habitacionais até 100 unidades

p/ serviço

973,76

1.8

Projeto de Loteamento

 

 

1.8.1

Exame de Projeto de Loteamento

1.8.1.1

Pelos primeiros 20 hectares

p/ m²

0,5114

1.8.1.2

Pelo que exceder de 20 hectares a 50 hectares

p/ m²

0,4339

1.8.1.3

Pelo que exceder de 50 hectares

p/ m²

0,3563

1.8.2

Por vistoria técnica

p/ serviço

0,33

1.8.3

Alvará Urbanístico

p/ serviço

272,35

1.8.4

Exame de Projeto de Rgularização Fundiária de Interesse Específico

 

 

1.8.4.1

Pelos Primeiros 20 hectares

p/ m²

0,1395

1.8.4.2

Pelo que exceder de 20 hectares a 50 hectares

p/ m²

0,0930

1.8.4.3

Pelo que exceder 50 hectares

p/ m²

0,0311

1.9

Exame de Projeto de Desmembramento e remembramento Rural

 

 

1.9.1

Desmembramento Rural

p/ m²

0,3322

1.9.2

Remembramento Rural

p/ m²

0,3322

1.9.3

Rememrbamento e Desmembramento Rural

p/ m²

0,5147

1.9.4

Por vistoria Técnica

p/ serviço

125,18

1.10

Exame de Projeto de Desmembramento/Remembramento/Desdobro Urbano/Regularização ou ocupação de Gleba

 

 

1.10.1

Desmembramento Urbano

p/ m²

0,5813

1.10.2

Remembramento Urbano

p/ m²

0,5813

1.10.3

Remembramento e Demembramento Urbano

p/ m²

0,6974

1.10.4

Desdobro

p/ m²

0,9965

1.10.5

Rememrbamento e Desdobro

p/ m²

1,1126

1.10.6

Por vistoria Técnica

p/ serviço

125,18

1.10.7

Regularização de gleba

p/ m²

0,33

1.10.8

Ocupação de gleba

p/ m²

0,33

1.11

OFICIALIZAÇÃO DE VIAS

 

 

1.11.1

Análise de vias

p/ m²

0,3322

1.11.2

Por vistoria Técnica

p/ serviço

125,18

1.12

Liberação de garantia das obras de infraestrutura

 

1.12.1

Liberação de garantia

p/ m²

0,0311

1.12.2

Por vistoria Técnica

p/ serviço

125,18

1.13

VISTORIAS PARA FINS DE RENOVAÇÃO DE ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO, DEMOLIÇÃO DE OBRAS, BAIXA, HABITE-SE ATENDIMENTO A PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS E OUTROS (por obra ou imóvel)

 

 

1.13.1

Até 100 m2

p/ serviço

136,34

1.13.2

Acima de 100 até 300 m2

p/ serviço

403,42

1.13.3

Acima de 300 até 500 m2

p/ serviço

806,82

1.13.4

Acima de 500 até 2.000 m2

p/ serviço

1.613,65

1.13.5

Acima de 2.000 até 5.000 m2

p/ serviço

3.232,85

1.13.6

Acima de 5.000 m2

p/ serviço

6.465,72

1.14

AUTORIZAÇÃO PARA INSTALAÇÃO DE TAPUMES

 

 

1.14.1

Instalação de tapumes

p/ serviço

111,28

1.14.2

Ocupação de via c/tapume além de 50% - por metro linear

Mt linear

38,93

1.15

VISTORIA PARA REFORMA OU LEVANTAMENTO (por obra ou imóvel)

 

 

1.15.1

Até 100 m2

p/ serviço

134,67

1.15.2

Acima de 100 até 300 m2

p/ serviço

404,06

1.15.3

Acima de 300 até 500 m2

p/ serviço

808,07

1.15.4

Acima de 500 até 2.000 m2

p/ serviço

1.616,16

1.15.5

Acima de 2.000 até 5.000 m2

p/ serviço

3.232,31

1.15.6

Acima de 5.000 m2

p/ serviço

6.464,60

1.16

APREENSÃO E ARMAZENAGEM DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO (Pelos primeiros 7 dias)

 

 

1.16.1

Material de constr. medido na carroceria do caminhão sendo cobrado, no mínimo 6 m2

p/ m²

61,21

1.16.2

Ferramenta de construção (pá, picareta, enxada etc)

p/unidade

4,17

1.16.3

Equipamento de construção (betoneira, compactador elevador, etc)

p/unidade

125,18

1.16.4

Carroça

p/unidade

125,18

1.16.5

Carrinho de mão

p/unidade

33,38

1.16.6

Por dia a contar do 8º dia de apreensão

p/ dia

33,38

1.17

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTOS RELATIVOS A EDIFICAÇÃO

 

 

1.17.1

Alvará de construção

p/ serviço

41,73

1.17.2

Certidão de conformidade de edificação existente

p/ serviço

41,73

1.17.3

Habite-se

p/ serviço

41,73

1.17.4

Renovação de alvará de construção

p/ serviço

41,73

1.17.5

2ª Via de Alvará de construção e/ou habite-se

p/ serviço

20,88

1.18

PLANTA PADRÃO

p/cópia

15,31

1.19

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO – PARCELAMENTO, OCUPAÇÃO E USO DO SOLO

 

 

1.19.1

Certidão negativa de aprovação de parcelamento, certidão de área, limites e confrontações.

p/ serviço

75,14

1.19.2

Certidão de localização de área em relação ao limite municipal ou perímetro urbano:

 

 

1.19.2.1

Lotes aprovados no município de contagem

p/ serviço

75,14

1.19.2.2

Lotes não aprovados, lotes aprovados fora do município de Contagem ou glebas (áreas indivisas)

p/ serviço

150,23

1.19.2.3

Demais certidões

p/ serviço

75,14

1.19.3

Certidão para Descaracterização de imóvel rural inserido no perímetro urbano

p/ serviço

203,46

1.20

Exame de Projeto de Retificação de Área e Anuência

 

 

1.20.1

Pelos primeiros 1.000,00 m²

p/ m²

278,93

1.20.2

Pelo que exceder de 1.000,00 a 2.000,00 m²

p/ m²

0,34

1.20.3

Pelo que exceder de 2.000,00 a 10.000,00 m²

p/ m²

0,28

1.20.4

Pelo que exceder de 10.000,00 a 20.000,00 m²

p/ m²

0,20

1.20.5

Pelo que exceder 20.000,00 m² a 100.000,00 m²

p/ m²

0,14

1.20.6

Pelo que exceder de 100.000,00 a 200.000,00 m²

p/ m²

0,11

1.20.7

Pelo que exceder a 200.000,00 m²

p/ m²

0,08

1.20.8

Fornecimento de Documento para Retificação de informações constantes no registro do imóvel com base na planta aprovada do loteamento

p/ serviço

278,93

1.20.9

Por vistoria técnica

p/ serviço

125,18

1.21

Vistoria de parcelamento do solo (geral)

p/ serviço

125,18

1.22

TAXA DE RETIFICAÇÃO DE PROJETO ARQUITETÔNICO

p/ serviço

 

1.23

EXAME DE MODIFICAÇÃO DE PROJETO ARQUITETÔNICO APROVADO

 

 

1.23.1

Residencial até 70 m²

 

 

1.23.2

Residencial acima de 70 m²

p/ m²

0,50

1.23.3

Não residencial (comércio, serviço e indústria)

p/ m²

0,50

1.23.4

Levantamento residencial até 70 m²

p/ m²

0,20

1.23.5

Levantamento acima de 70 m²

p/ m²

0,68

1.23.6

Levantamento não residencial (comércio, serviço e indústria)

p/ m²

0,95

1.24

EXAME DE PROJETO PARA INSTALAÇÃO DE INFRANESTRUTURA DE SUPORTE PARA ESTAÇÃO TRANSMISSORA DE RÁDIO COMUNICAÇÃO - ETR

p/ serviço

391,94

1.25

Exame de projeto de obra de infraestrutura em logradouro público

p/ serviço

350,00

2

CONTROLE E LICENCIAMENTO DE ATIVIDADES

 

 

2.1

CONSULTA PRÉVIA PARA INSTALAÇÃO DE ATIVIDADES

p/ serviço

27,81

2.2

ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO (econ.formal)

 

 

2.2.1

Inicial, alteração, renovação e 2ª via

p/ serviço

208,67

2.3

FORNEC.OU RENOVAÇÃO ALVARÁ E LICENÇA (econ.informal)

 

 

2.3.1

Ambulantes e camelôs

p/ serviço

55,64

2.3.2

Bancas de jornais e revistas

p/ serviço

83,47

2.3.3

Mesas e cadeiras

p/ serviço

83,47

2.3.4

Feirantes

p/ serviço

83,47

2.3.5

Eventos temporários

p/ serviço

83,47

2.3.6

Toldos

p/ serviço

83,47

2.3.7

Fornecimento de 2ª Via de qualquer licença

p/ serviço

83,47

2.3.8

Outras licenças (Obs.: O fornecimento do preço público não dispensa o pagamento da Taxa de Fiscalização devida)

p/ serviço

83,47

2.4

DEPOSITO E ARMAZENAGEM

 

 

2.4.1

Apreensão mobiliario urbano(bancas, carrinhos, mesas, cadeiras e similares).

p/ serviço

83,47

2.4.2

permanencia mercadoria apreendida - item anterior

p/ dia

27,81

2.4.3

Apreensão de mobiliário urbano, Equiptos, carcaças,"trailers", quiosques, caçambas, placas promocionais e similares

p/ serviço

166,95

2.4.4

permanencia mercadoria apreendidas - item anterior

p/ dia

41,73

2.5

ANALISE PARA UTILIZAÇÃO DE FONTE SONORA EM EVENTOS, SHOWS, FEIRAS, PRAÇAS OU SIMILARES

p/evento

73,82

3

LIMPEZA PÚBLICA

 

 

3.1

RECEBIMENTO DE RESÍDUOS

 

 

3.1.1

CLASSE II - A, não inertes, com caracteristicas domiciliares provenientes de grandes geradores, cuja produção diária exceda a 500 (quinhentos) litros ou 200 (duzentos) quilos

p/tonelada

120,26

3.1.2

CLASSE II - B, inertes provenientes de limpeza de terreno desaterro, terraplenagem, construção, demolição e reforma

 

 

3.1.2.1

Transporte por caminhões basculantes toco/carroceria 6 m3

p/viagem

190,02

3.1.2.2

Transporte por caminhões basculantes trucados 12 m3

p/viagem

342,03

3.1.2.3

Transporte por caminhões brooks - Caçambas estac. 5 m3

p/viagem

76,01

3.1.2.4

Transporte por caminhões brooks - Caçambas estac. 7 m3

p/viagem

101,34

 

Capina e roçada de áreas e lotes vagos (incluídos pelo decreto nº 500/2015)

 

 

 

MÃO-DE-OBRA FISCAL DE SERVIÇO

P/

0,37

 

MÃO-DE-OBRA CAPINADOR

P/

0,99

 

CHP - ROÇADEIRA MECÂNICA - INCL. OPERADOR

Por Hora

0,59

 

CHI - ROÇADEIRA MECÂNICA - INCL. OPERADOR

Por Hora

 

 

CHP - CAMINHÃO BASCULANTE - INCL. MOTORISTA

Por Hora

3,28

 

CHI - CAMINHÃO BASCULANTE - INCL. MOTORISTA

Por Hora

1,15

 

PREÇO UNITÁRIO ( C/ BDI ) R$ / M2

 

8,18

4

PRESERVAÇÃO E CONTROLE DO MEIO AMBIENTE

 

 

4.1

EXAME DE PROJETO DE TERRAPLANAGEM COM FORNECIMENTO DE GUIA DE AUTORIZAÇÃO PARA TRÁFEGO E MOVIMENTAÇÃO DE TERRA E/OU ENTULHO (por área)

 

 

4.1.1

ATERRO E DESATERRO

 

 

4.1.1.1

Até 500 m3

p/obra

isento

4.1.1.2

Acima de 500 m3 até 1.000 m3

p/obra

1.266,82

4.1.1.3

Acima de 1.001 m3 até 3.000 m3

p/obra

2.533,61

4.1.1.4

Acima de 3.000 m3

p/obra

3.800,42

4.2

ANÁLISE PARA DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS

p/projeto

5.067,20

4.3

FORNECIMENTO DE CERTIDÃO PARA FINS AMBIENTAIS

p/folha

38,01

4.4

ANALISE DE PEDIDOS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL ATRAVÉS DA LICENÇA PRÉVIA (LP), LICENÇA DE INSTALAÇÃO (LI), LICENÇA DE OPERAÇÃO (LO), LICENÇA SIMPLIFICADA (LS) DE FONTES DE POLUIÇÃO

 

 

 

Potencial Popular / Porte do Empreendimento (POT/POR)

 

 

4.4.1

LICENÇA AMBIENTAL : MODALIDADE/ FASE/ CLASSE/ LISTAGEM

 

 

4.4.1.1

LAS/ CADASTRO/ 1 - 2/ A-F

p/ serviço

276,85

4.4.1.2

LAS/ RAS/ 1 - 3/ A-F

p/ serviço

5.642,02

4.4.1.3

LAS/ CADASTRO/ 1-2/ G

p/ serviço

166,10

4.4.1.4

LAS/ RAS/ 1 - 3/ G

p/ serviço

1.904,67

4.4.1.5

LAT/LP/ 3/A-F

p/ serviço

15.276,09

4.4.1.6

LAT/LP/ 4/A-F

p/ serviço

21.388,74

4.4.1.7

LAT/LP/ 5/A-F

p/ serviço

61.104,36

4.4.1.8

LAT/LP/ 3/G

p/ serviço

5.503,60

4.4.1.9

LAT/LP/ 4/G

p/ serviço

8.144,67

4.4.1.10

LAT/LP/ 5/G

p/ serviço

13.183,18

4.4.1.11

LAT/LI/ 3/A-F

p/ serviço

9.163,44

4.4.1.12

LAT/LI/ 4/A-F

p/ serviço

12.219,77

4.4.1.13

LAT/LI/ 5/A-F

p/ serviço

42.771,94

4.4.1.14

LAT/LI/ 3/G

p/ serviço

3.798,26

4.4.1.15

LAT/LI/ 4/G

p/ serviço

5.697,39

4.4.1.16

LAT/LI/ 5/G

p/ serviço

9.229,88

4.4.1.17

LAT/LIC/ 3/A-F

p/ serviço

31.775,82

4.4.1.18

LAT/LIC/ 4/A-F

p/ serviço

43.691,05

4.4.1.19

LAT/LIC/ 5/A-F

p/ serviço

135.043,07

4.4.1.20

LAT/LIC/ 3/G

p/ serviço

12.097,95

4.4.1.21

LAT/LIC/ 4/G

p/ serviço

17.994,67

4.4.1.22

LAT/LIC/ 5/G

p/ serviço

29.134,75

4.4.1.23

LAT/LO/ 3/A-F

p/ serviço

19.860,57

4.4.1.24

LAT/LO/ 4/A-F

p/ serviço

25.967,69

4.4.1.25

LAT/LO/ 5/A-F

p/ serviço

48.884,59

4.4.1.26

LAT/LO/ 3/G

p/ serviço

4.650,93

4.4.1.27

LAT/LO/ 4/G

p/ serviço

6.516,84

4.4.1.28

LAT/LO/ 5/G

p/ serviço

10.547,65

4.4.1.29

LAT/LOC/ 3/A-F

p/ serviço

57.594,02

4.4.1.30

LAT/LOC/ 4/A-F

p/ serviço

77.454,59

4.4.1.31

LAT/LOC/ 5/A-F

p/ serviço

198.594,71

4.4.1.32

LAT/LOC/ 3/G

p/ serviço

6.051,74

4.4.1.33

LAT/LOC/ 4/G

p/ serviço

8.471,34

4.4.1.34

LAT/LOC/ 5/G

p/ serviço

13.709,17

4.4.1.35

LAC 1/ LP+LI+LO/ 2-3/ A-F

p/ serviço

31.011,74

4.4.1.36

LAC 1/ LP+LI+LO/ 4/ A-F

p/ serviço

41.703,34

4.4.1.37

LAC 1/ LP+LI+LO/ 5/ A-F

p/ serviço

106.938,17

4.4.1.38

LAC 1/ LP+LI+LO/ 2-3/ G

p/ serviço

9.772,49

4.4.1.39

LAC 1/ LP+LI+LO/ 4/ G

p/ serviço

14.251,78

4.4.1.40

LAC 1/ LP+LI+LO/ 5/ G

p/ serviço

23.071,93

4.4.1.41

LAC 1/ LOC/ 2-3/ A-F

p/ serviço

57.594,02

4.4.1.42

LAC 1/ LOC/ 4/ A-F

p/ serviço

77.454,59

4.4.1.43

LAC 1/ LOC/ 5/ A-F

p/ serviço

198.594,71

4.4.1.44

LAC 1/ LOC/ 2-3/ G

p/ serviço

5.842,00

4.4.1.45

LAC 1/ LOC/ 4/ G

p/ serviço

8.471,34

4.4.1.46

LAC 1/ LOC/ 5/ G

p/ serviço

13.709,17

4.4.1.47

LAC 2/ LP/ 3/ A-F

p/ serviço

15.276,09

4.4.1.48

LAC 2/ LP/ 4/ A-F

p/ serviço

21.388,74

4.4.1.49

LAC 2/ LP/ 5/ A-F

p/ serviço

61.104,36

4.4.1.50

LAC 2/ LP/ 3/ G

p/ serviço

5.503,60

4.4.1.51

LAC 2/ LP/ 4/ G

p/ serviço

8.144,67

4.4.1.52

LAC 2/ LP/ 5/ G

p/ serviço

13.183,18

4.4.1.53

LAC 2/ LP+LI/ 3/ A-F

p/ serviço

17.108,77

4.4.1.54

LAC 2/ LP+LI/ 4/ A-F

p/ serviço

23.525,96

4.4.1.55

LAC 2/ LP+LI/ 5/ A-F

p/ serviço

72.715,08

4.4.1.56

LAC 2/ LP+LI/ 3/ G

p/ serviço

6.516,84

4.4.1.57

LAC 2/ LP+LI/ 4/ G

p/ serviço

9.689,44

4.4.1.58

LAC 2/ LP+LI/ 5/ G

p/ serviço

15.691,35

4.4.1.59

LAC 2/ LI+LO/ 3/ A-F

p/ serviço

20.320,14

4.4.1.60

LAC 2/  LI+LO/ 4/ A-F

p/ serviço

26.731,77

4.4.1.61

LAC 2/  LI+LO/ 5/ A-F

p/ serviço

64.160,68

4.4.1.62

LAC 2/  LI+LO/ 3/ G

p/ serviço

5.918,86

4.4.1.63

LAC 2/  LI+LO/ 4/ G

p/ serviço

8.548,86

4.4.1.64

LAC 2/  LI+LO/ 5/ G

p/ serviço

13.842,05

4.4.1.65

LAC 2/ LIC/ 3/ A-F

p/ serviço

31.775,82

4.4.1.66

LAC 2/  LIC/ 4/ A-F

p/ serviço

43.691,05

4.4.1.67

LAC 2/  LIC  5/ A-F

p/ serviço

135.043,07

4.4.1.68

LAC 2/  LIC / 3/ G

p/ serviço

12.097,95

4.4.1.69

LAC 2/  LIC / 4/ G

p/ serviço

17.994,67

4.4.1.70

LAC 2/  LIC / 5/ G

p/ serviço

29.134,75

4.4.1.71

LAC 2/ LIC + LO / 3/ A-F

p/ serviço

51.636,39

4.4.1.72

LAC 2/  LIC + LO / 4/ A-F

p/ serviço

69.658,75

4.4.1.73

LAC 2/  LIC  + LO  5/ A-F

p/ serviço

183.927,67

4.4.1.74

LAC 2/  LIC  + LO / 3/ G

p/ serviço

16.748,88

4.4.1.75

LAC 2/  LIC  + LO / 4/ G

p/ serviço

24.511,51

4.4.1.76

LAC 2/  LIC  + LO / 5/ G

p/ serviço

39.682,40

4.4.1.77

LAC 2/ LO / 3/ A-F

p/ serviço

19.860,57

4.4.1.78

LAC 2/ LO / 4/ A-F

p/ serviço

25.967,69

4.4.1.79

LAC 2/ LO  5/ A-F

p/ serviço

48.884,59

4.4.1.80

LAC 2/  LO / 3/ G

p/ serviço

4.650,93

4.4.1.81

LAC 2/  LO / 4/ G

p/ serviço

6.516,84

4.4.1.82

LAC 2/ LO / 5/ G

p/ serviço

10.547,65

4.4.1.83

LAC 2/ LOC/ 2-3/ A-F

p/ serviço

57.594,02

4.4.1.84

LAC 2/ LOC/ 4/ A-F

p/ serviço

77.454,59

4.4.1.85

LAC 2/ LOC/ 5/ A-F

p/ serviço

198.594,71

4.4.1.86

LAC 2/ LOC/ 2-3/ G

p/ serviço

6.051,74

4.4.1.87

LAC 2/ LOC/ 4/ G

p/ serviço

8.471,34

4.4.1.88

LAC 2/ LOC/ 5/ G

p/ serviço

13.709,17

4.4.1.89

EIA-RIMA/ 3/ A-F

p/ serviço

17.667,99

4.4.1.90

EIA-RIMA/ 4/ A-F

p/ serviço

22.916,91

4.4.1.91

EIA-RIMA/ 5/ A-F

p/ serviço

67.217,01

4.4.1.92

RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO/ 2-3/ A-F

p/ serviço

19.860,57

4.4.1.93

RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO/ 4/ A-F

p/ serviço

25.967,69

4.4.1.94

RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO/ 5/ A-F

p/ serviço

48.884,59

4.4.1.95

EXPEDIÇÃO DE 2ª VIA DE CERTIFICADOS DE LICENCIAMENTO/ A-F

p/ serviço

121,81

4.4.1.96

SOLICITAÇÕES PÓS CONCESSÃO DE LICENÇA (PRORROGAÇÃO DE LICENÇAS, ADENDOS AO PARECER, REVISÃO DE CONDICIONANTES)/ A-F

p/ serviço

5.642,02

4.4.1.97

REPROGRAFIA DE DOCUMENTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO POR FOLHA/ A-F

p/ serviço

0,56

4.4.1.98

EMISSÃO DO FORMULÁRIO DE ORIENTAÇÃO BÁSICA INTEGRADO - FOBI/ A-F

p/ serviço

33,22

4.4.1.99

RETIFICAÇÃO DO FORMULÁRIO DE ORIENTAÇÃO BÁSICA INTEGRADO - FOBI/ A-F

p/ serviço

83,06

4.4.1.100

DECLARAÇÕES E CERTIDÕES RELATIVAS A PROCESSO DE LICENCIAMENTO E DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL/ A-F

p/ serviço

66,45

4.4.1.101

ANÁLISE DE RECURSO INTERPOSTO POR INDEFERIMENTO DE LICENÇA/ A-F

p/ serviço

830,53

4.4.1.102

EIA-RIMA/ 3/ G

p/ serviço

13.570,74

4.4.1.103

EIA-RIMA/ 4/ G

p/ serviço

19.389,95

4.4.1.104

EIA-RIMA/ 5/ G

p/ serviço

29.079,38

4.4.1.105

RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO/ 2-3/ G

p/ serviço

3.255,65

4.4.1.106

RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO/ 4/ G

p/ serviço

4.562,34

4.4.1.107

RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO/ 5/ G

p/ serviço

7.380,58

4.4.1.108

EXPEDIÇÃO DE 2ª VIA DE CERTIFICADOS DE LICENCIAMENTO/ G

p/ serviço

121,81

4.4.1.109

SOLICITAÇÕES PÓS CONCESSÃO DE LICENÇA (PRORROGAÇÃO DE LICENÇAS, ADENDOS AO PARECER, REVISÃO DE CONDICIONANTES) / G

p/ serviço

5.642,02

4.4.1.110

REPROGRAFIA DE DOCUMENTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO POR FOLHA/ G

p/ serviço

0,56

4.4.1.111

EMISSÃO DO FORMULÁRIO DE ORIENTAÇÃO BÁSICA INTEGRADO - FOBI/ G

p/ serviço

33,22

4.4.1.112

RETIFICAÇÃO DO FORMULÁRIO DE ORIENTAÇÃO BÁSICA INTEGRADO - FOBI/ G

p/ serviço

83,06

4.4.1.113

DECLARAÇÕES E CERTIDÕES RELATIVAS A PROCESSO DE LICENCIAMENTO E DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL/ G

p/ serviço

66,45

4.4.1.114

ANÁLISE DE RECURSO INTERPOSTO POR INDEFERIMENTO DE LICENÇA/ G

p/ serviço

830,53

4.4.1.115

ATESTADO PARA FINS DE HABITE-SE (VISTORIA E PARECER) 

p/ serviço

251,69

4.4.1.116

PLANO DE RECUPERAÇÃO DE ÁREA DEGRADADA, PROJETO TÉCNICO DE RECONSTITUIÇÃO DE FLORA  (VISTORIA, ANALISE E PARECER) 

p/ serviço

555,81

4.4.1.117

PROJETO DE VIABILIDADE TÉCNICA AMBIENTAL   (VISTORIA, ANALISE E PARECER) 

p/ serviço

361,80

4.4.1.118

VISTORIA/ CERTIDÃO DE  CONSTATAÇÃO DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL PERMANENTE (APP) PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTO

p/ serviço

251,69

4.4.1.119

VISTORIA/ CERTIDÃO DE CONSTATAÇÃO DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL PERMANENTE (APP) PARA FINS DE CONSERVAÇÃO E DESCONTOS DE IPTU

p/ serviço

32,51

4.4.2

FONTES E ATIVIDADES LISTADAS NO ANEXO 4 DA LEI 3015/98 EXCETO AQUELAS PREVISTAS NA DELIBERA4 ÇÃO NORMATIVA COPAM Nº 74 DE 09 DE SETEMBRO DE 2004.

 

 

4.4.2.1

Anexo I

p/ serviço

4.496,64

4.4.2.2

Anexo II

p/ serviço

isento

4.4.3

FONTES E ATIVIDADES NÃO LISTADAS NO ANEXO 4 DA LEI 3.015/98 E PASSIVEIS DO LICENCIAMENTO NOS TERMOS DA LEI 3.789/2003.

 

 

4.4.3.1

CLASSE D - Licença Tipo: Atividades não listadas

 

 

 

Licença Sumaria - LS

p/ serviço

4.496,64

4.5

MONITORAMENTO E IMUNIZAÇÃO DE ANIMAIS

 

 

4.5.1

MICROCHIPAGEM DE ANIMAIS

p/ serviço

20,97

4.5.2

IMUNIZAÇÃO DE A ANIMAIS

p/ serviço

77,60

4.6

VISTORIA PARA CORTE OU PODA DE ÁRVORES

 

 

4.6.1

Área até 500m2

p/ proced.

66,19

4.6.2

Área acima de 500m2

p/ proced.

264,83

4.7

UTILIZAÇÃO DE ESPAÇO POPULAR E PRAÇAS MUNICIPAIS

 

 

4.7.1

Espaço popular da praça São Gonçalo

p/ dia

1.082,17

4.7.2

Praça da Gloria, Iria Diniz, Irmâ Maria Paula, Tancredo Neves, Marilia de Dirceu, Rosário, Soteco e Rio Volga

p/ dia

230,24

4.7.3

Demais praças

p/ dia

115,11

4.8

UTILIZAÇÃO DE PARQUES MUNICIPAIS

 

 

4.8.1

Parque Gentil Diniz, Ecologico do Eldorado, Tropical e Confisco

p/ dia

230,24

5

HIGIENE E SAÚDE PÚBLICA

 

 

5.1

LIVROS FISCAIS SANITÁRIOS

 

 

5.1.1

Autenticação de Livros de Registro

p/ livro

50,69

5.1.2

Livro Estabelecimento de Assistência à Saúde

p/ livro

50,69

5.1.3

Livro Estabelecimento de Interesse à Saúde

p/ livro

50,69

5.1.4

Livro de Registro de Medicamentos Sujeitos ao Cont.Especial

p/ livro

50,69

5.1.5

Livro de Registro de Receituário Geral

p/ livro

50,69

5.1.6

Livro de Registro de Tatuagem e Piercing

p/ livro

50,69

5.1.7

Outros - Caderneta de inspeção sanitária

p/ livro

50,69

5.2

ALVARÁ DE LICENÇA SANITÁRIA

 

 

5.2.1

conservas de produtos de origem vegetal

p/ serviço

1.148,10

5.2.2

Doces/produtos de confeitarias(c/creme)

p/ serviço

1.148,10

5.2.3

massas frescas

p/ serviço

1.148,10

5.2.4

Panificação industrial(fabricação,distribuição)/ similares

p/ serviço

1.148,10

5.2.5

Produtos alimentícios infantis

p/ serviço

1.148,10

5.2.6

Produtos congelados ou resfriados

p/ serviço

1.148,10

5.2.7

Produtos diéteticos,enriquecidos ou modificados

p/ serviço

1.148,10

5.2.8

Refeições Industriais

p/ serviço

1.148,10

5.2.9

Gelados comestíveis

p/ serviço

1.148,10

5.2.10

Alimentos para dietas de nutrição enteral

p/ serviço

1.148,10

5.2.11

Água mineral ,gelo,bebidas não alcóolicas,sucos e outras

p/ serviço

459,23

5.2.12

Aditivos e coadjuvantes

p/ serviço

459,23

5.2.13

Amido e derivados

p/ serviço

459,23

5.2.14

Biscoitos e similares

p/ serviço

459,23

5.2.15

Cerealista,depósito e beneficiamento de grãos

p/ serviço

459,23

5.2.16

Condimentos,molhos,especiarias e temperos

p/ serviço

459,23

5.2.17

Confeitos,balas,bombons,condimentos e similares

p/ serviço

459,23

5.2.18

Desidratação de frutas/verduras

p/ serviço

459,23

5.2.19

Farinhas e similares

p/ serviço

459,23

5.2.20

Pós para preparo de alimentos, sopas desidratadas, gelatinas, pudins,sobremesas e sorvetes

p/ serviço

459,23

5.2.21

Gorduras, óleos,azeites, cremes

p/ serviço

459,23

5.2.22

Doces,conservas de frutas e xaropes

p/ serviço

459,23

5.2.23

Produtos de Sopa e de tomates

p/ serviço

459,23

5.2.24

Sementes oleaginosas

p/ serviço

546,50

5.2.25

Massas secas

p/ serviço

546,50

5.2.26

Refinadoras e envasadoras de açúcar e sal

p/ serviço

546,50

5.2.27

Torrefadores de café

p/ serviço

546,50

5.2.28

Medicamentos

p/ serviço

1.366,25

5.2.29

Cosméticos, perfumes e produtos de higiene pessoal

p/ serviço

1.366,25

5.2.30

Insumos farmacêuticos

p/ serviço

1.093,00

5.2.31

Produtos biológicos

p/ serviço

1.093,00

5.2.32

Produtos de uso laboratorial,médico/hospitalar e odontológico

p/ serviço

546,50

5.2.33

Próteses(ortopédica,estética,auditiva, etc.)

p/ serviço

819,76

5.2.34

Medicamentos(distribuidora,farmácia alopática e homeopatica,drograria,posto de medicamentos,ervanária.

p/ serviço

546,50

5.2.35

Produtos laboratorias médico-hospitálares,odontológicos

p/ serviço

546,50

5.2.36

Produtos e medicamentos veterinários

p/ serviço

546,50

5.2.37

Produtos químicos

p/ serviço

546,50

5.2.38

Embalagem(comércio/distribuição)

p/ serviço

546,50

5.2.39

Equipamentos/instrumentos laboratóriais

p/ serviço

546,50

5.2.40

Prótese(ortopédica, estética, auditiva, etc.)

p/ serviço

546,50

5.2.41

Hospitalar - geral/especializado/infantil/maternidade

p/ serviço

1.031,12

5.2.42

Ambulatório médico, odontológico, veterinário

p/ serviço

1.031,12

5.2.43

Clínica médica, odontológica, veterinária

p/ serviço

1.031,12

5.2.44

Hemodiálise

p/ serviço

1.031,12

5.2.45

Policlínica e pronto-socorro

p/ serviço

1.031,12

5.2.46

Serviço de Nutrição e dietética

p/ serviço

1.031,12

5.2.47

Medicina nuclear/radioimuncensaio

p/ serviço

1.031,12

5.2.48

Radioterapa

p/ serviço

1.031,12

5.2.49

Radiologia médica e olontológica

p/ serviço

1.031,12

5.2.50

Laboratório de análises clínicas e bromatológicas

p/ serviço

1.031,12

5.2.51

Laboratório de anatomia e patologia

p/ serviço

1.031,12

5.2.52

Laboratório de controle de qualidade industrial farmacêutica

p/ serviço

1.031,12

5.2.53

Laboratório químico-toxológico

p/ serviço

1.031,12

5.2.54

Laboratório cito/genético

p/ serviço

1.031,12

5.2.55

Posto de Coleta de material de laboratório

p/ serviço

1.031,12

5.2.56

Serviço de Hemoterapia

p/ serviço

1.031,12

5.2.57

Serviço industrial de derivados de sangue

p/ serviço

1.031,12

5.2.58

Agência Transfusional de sangue

p/ serviço

1.031,12

5.2.59

Banco de Sangue

p/ serviço

1.031,12

5.2.60

Clínica de fisioterapia e ou reabilitação e de ortopedia

p/ serviço

546,50

5.2.61

Clínica de psicoterapia, de desintoxicação e de psicanálise

p/ serviço

546,50

5.2.62

Clínica de tratamento e repouso

p/ serviço

546,50

5.2.63

Clínica de Ultrassom

p/ serviço

546,50

5.2.64

Clínica de fonoaudiologia

p/ serviço

546,50

5.2.65

Consultório médico,nutricional,odont.,psican./psicologia,veter.

p/ serviço

546,50

5.2.66

Estabelecimento de massagem

p/ serviço

546,50

5.2.67

Laboratório de prótese dentária, auditiva,ortopédica

p/ serviço

546,50

5.2.68

Laboratório de ótica

p/ serviço

546,50

5.2.69

Serviços eventuais (pressão arterial,coleta e tipo de sangue)

p/ serviço

546,50

5.2.70

Desinsetizadora

p/ serviço

546,50

5.2.71

Desratizadora

p/ serviço

546,50

5.2.72

Radiologia industrial

p/ serviço

546,50

5.2.73

Cantina com preparo de refeições

p/ serviço

546,50

5.2.74

Depósito e atacadistas de alimentos

p/ serviço

546,50

5.2.75

Lanchonetes

p/ serviço

546,50

5.2.76

Padarias ,confeitarias e congêneres

p/ serviço

546,50

5.2.77

Restaurante

p/ serviço

546,50

5.2.78

Supermercado,hipermercado e congêneres

p/ serviço

546,50

5.2.79

Peixaria e congêneres

p/ serviço

427,92

5.2.80

Açougues e congênres

p/ serviço

427,92

5.2.81

Bares com manipulação de alimentos

p/ serviço

427,92

5.2.82

Comércio de frios e latícinio

p/ serviço

427,92

5.2.83

Veículos para comércio de alimentos e bebidas e congêneres

p/ serviço

340,27

5.2.84

Traillers e congêneres

p/ serviço

340,27

5.2.85

Sorveterias

p/ serviço

340,27

5.2.86

Sacolões

p/ serviço

340,27

5.2.87

Mercearias

p/ serviço

340,27

5.2.88

Academias de Ginástica

p/ serviço

340,27

5.2.89

Cinemas e teatros

p/ serviço

252,63

5.2.90

Clubes Recreativos

p/ serviço

252,63

5.2.91

Depósito de embalagens

p/ serviço

252,63

5.2.92

Drive-in

p/ serviço

252,63

5.2.93

Escolas

p/ serviço

252,63

5.2.94

Estabelecimentos ópticos sem laboratórios

p/ serviço

252,63

5.2.95

Funerárias, Necrotérios e Velórios

p/ serviço

252,63

5.2.96

Hotéis, Motéis

p/ serviço

252,63

5.2.97

Pensões e congêneres

p/ serviço

252,63

5.2.98

Saunas

p/ serviço

252,63

5.2.99

Ambulantes

p/ serviço

206,24

5.2.100

Barracas de feiras livres

p/ serviço

206,24

5.2.101

Barraca de feiras de comida típica

p/ serviço

206,24

5.2.102

Cantina sem preparo de refeições

p/ serviço

206,24

5.2.103

Casas de depilação e estética

p/ serviço

206,24

5.2.104

Comércio de biscoitos, artigos p/festas infantis e congêneres

p/ serviço

206,24

5.2.105

Comércio de cosméticos,perfumes, prod.de higiene e congên

p/ serviço

206,24

5.2.106

Depósito de pães e bebidas

p/ serviço

206,24

5.2.107

Salões de Beleza e Congêneres

p/ serviço

206,24

5.2.108

Bomboniéres

p/ serviço

206,24

5.2.109

Bares sem manipulação de alimentos

p/ serviço

206,24

5.3

OUTROS

 

 

5.3.1

Inspeção sanitária/ vistória a pedido

p/ serviço

258,42

5.3.2

Fornecimento de 2ª via álvara

p/ serviço

38,01

5.3.3

Entrega de documentos p/ anexar ao processo

p/ serviço

38,01

5.3.4

Solicitação de prorrogação de prazo

p/ serviço

38,01

5.3.5

Baixa de responsável técnico

p/ serviço

38,01

5.3.6

Mudança de responsável técnico

p/ serviço

174,83

5.4

EXAMES LABORATORIAIS P/CONTROLE, ORIENTAÇÃO E PERÍCIA DE ALIMENTOS

 

 

5.4.1

ANÁLISE MICROBIOLÓGICAS

 

 

5.4.1.1

Coliformes a 45º C

p/ serviço

91,22

5.4.1.2

Salmonella sp

p/ serviço

121,61

5.4.1.3

Bolores e leveduras

p/ serviço

164,67

5.4.1.4

Estafilococos coagulase positiva

p/ serviço

154,55

5.4.1.5

Bacillus cereus

p/ serviço

131,75

5.4.1.6

Clostrídio Sulfito redutor a 46º

p/ serviço

121,61

5.4.1.7

L. monocytogenes

p/ serviço

190,03

5.4.1.8

Incubação a 35-37ºC

p/ serviço

68,42

5.4.1.9

Aeróbios mesófilos viáveis

p/ serviço

76,01

5.4.1.10

Coliformes a 35º C

p/ serviço

68,42

5.4.1.11

Pseudomonas aeruginosa

p/ serviço

88,67

5.4.1.12

Vibrio Cholare

p/ serviço

88,67

5.4.1.13

Bolores e leveduras

p/ serviço

164,67

5.4.1.14

Contagem total de bactérias heterotróficas(apenas para água tratada)

p/ serviço

76,01

5.4.1.15

Coliformes termotolerantes (45º)

p/ serviço

91,22

5.4.1.16

Coliformes totais e E. coli(presença/ausência)

p/ serviço

70,94

5.4.1.17

Coliformes totais (35º C)

p/ serviço

68,42

5.4.1.18

Determinação de Enterococos

p/ serviço

101,34

5.4.1.19

Contagem total de microrganismos termófilos

p/ serviço

76,01

5.4.1.20

Contagem total de microrganismos pscicrotóficos

p/ serviço

76,01

5.4.1.21

Escherichia coli(NMP)

p/ serviço

121,61

5.4.1.22

Avaliação ambiental por exposição de placas bacterias, fungos/leveduras):

p/ serviço

215,35

5.4.2

ANÁLISES FÍSICO-QUÍMICAS

 

 

5.4.2.1

Determinação do PH

p/ serviço

63,33

5.4.2.2

Reação de Nessler

p/ serviço

50,69

5.4.2.3

Reação de éber-gás sufídrico

p/ serviço

50,69

5.4.2.4

Pesquisa de nitrito

p/ serviço

50,69

5.4.2.5

Pesquisa de nitrato

p/ serviço

63,33

5.4.2.6

Pesquisa  de sulfito

p/ serviço

50,69

5.4.2.7

Ranço na gordura(reação de Kreiss)

p/ serviço

68,42

5.4.2.8

Pesquisa de formol

p/ serviço

114,02

5.4.2.9

Determinação da acidez

p/ serviço

88,67

5.4.2.10

Acidez em graus Dornic

p/ serviço

88,67

5.4.2.11

Densidade

p/ serviço

63,33

5.4.2.12

Determinação do índice crioscópico

p/ serviço

126,69

5.4.2.13

Prova da fosfatase

p/ serviço

63,33

5.4.2.14

Prova de perioxidase

p/ serviço

63,33

5.4.2.15

Pesquisa de cloro e hipoclorito

p/ serviço

63,33

5.4.2.16

Pesquisa de água oxigenada

p/ serviço

63,33

5.4.2.17

Pesquisa de ácido salicílico

p/ serviço

38,01

5.4.2.18

Pesquisa de bicarbonato de sódio

p/ serviço

38,01

5.4.2.19

Pesquisa de amido

p/ serviço

38,01

5.4.2.20

Pesquisa de urina

p/ serviço

38,01

5.4.2.21

Pesquisa de bicarbonato de Potássio

p/ serviço

38,01

5.4.2.22

Acidez em ácido láctico

p/ serviço

88,67

5.4.2.23

Acidez em ácido láctico após incubação

p/ serviço

88,67

5.4.2.24

Estabilidade em etanol a 68% v/v após incubação

p/ serviço

63,33

5.4.2.25

Reação de Lund

p/ serviço

63,33

5.4.2.26

Teste de Fiehe

p/ serviço

63,33

5.4.2.27

Prova de Lugol

p/ serviço

63,33

5.4.2.28

Acidez

p/ serviço

88,67

5.4.2.29

Índice de diastase

p/ serviço

76,01

5.4.2.30

Glicídios redutores totais em glicose

p/ serviço

126,69

5.4.2.31

Glicídios não redutores em sacarose

p/ serviço

126,69

5.4.2.32

Dosagem de iodo

p/ serviço

162,14

5.4.2.33

Determinação do PH

p/ serviço

63,33

5.4.2.34

Turbidez

p/ serviço

88,67

5.4.2.35

Cor

p/ serviço

63,33

5.4.2.36

Determinação de Condutividade

p/ serviço

76,01

5.4.2.37

Dosagem de fluoreto

p/ serviço

101,34

5.4.2.38

Cloro residual livre

p/ serviço

91,22

5.4.2.39

Dureza total

p/ serviço

101,34

5.4.2.40

Índice de peróxido

p/ serviço

126,69

5.4.2.41

Acidez

p/ serviço

88,67

5.4.2.42

Dosagem de Hipoclorito de sódio

p/ serviço

38,01

5.4.2.43

Dosagem de cloro ativo

p/ serviço

114,02

5.4.2.44

Avaliação das caracteristicas organolépticas

p/ serviço

38,01

5.4.3

ANALISES MICROSCÓPICAS

 

 

5.4.3.1

Pesquisa e identificação de elementos histológicos

p/ serviço

152,02

5.4.3.2

Matérias estranhas para alimentos em geral

p/ serviço

253,37

5.4.3.3

Matérias estranhas para alimentos em geral (Sujidades, parasitos e larvas) - por filtração e peneiração

p/ serviço

304,02

5.4.3.4

Microscopia de café torrado e moído:sedimento, impurezas(cascas e paus), sujidades, elementos histológicos estranhos

p/ serviço

304,02

5.4.4

ANÁLISE DE ROTULAGEM

p/ serviço

202,70

5.5

OUTROS SERVIÇOS

 

 

5.5.1

Segunda via de laudo de análise

p/ serviço

25,32

5.5.2

Renovação de alvará de licença sanitária (50% do Preço Alvara Inicial)

p/ serviço

50% do Preço Alvara Inicial

5.5.3

Análises para elucidação de Doenças Transmitidas por alimentos não demandados pela VISA  (Obs.:Alimentos, Produtos ou serviços não contemplados nesta tabela, consultar os valores no Laboratório de Bromatologia)

p/ serviço

722,06

5.6

APREENSÃO E DIÁRIAS DE ANIMAIS

 

 

5.6.1

Cães e gatos

 

 

5.6.1.1

Apreensão

p/ serviço

22,79

5.6.1.2

Diárias

p/ serviço

43,07

5.7

PROJETOS ESPECIAIS

 

 

5.7.1

Avaliação de PGRSS-Progr.Gerenciamento Resíduo Sólido

p/ serviço

101,34

5.7.2

Avaliação de Projeto Arquitetônico(valor por m2 de área construída)

p/ serviço

2,28

6

EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO

 

 

6.1

UTILIZAÇÃO DE ESPAÇOS CULTURAIS PARA REALIZAÇÃO DE PALESTRAS / CURSOS / SEMINÁRIOS / PEÇAS TEATRAIS OU CONGÊNERES (Uso de dependências Públicas)

 

 

6.1.1

Teatro/Auditorio "Sala Mari Stella Tristão" da casa azul

p/ dia

633,41

6.1.2

Salão de Eventos Culturais da Casa Amarela

p/ dia

253,37

6.1.3

"Cine Teatro Municipal"

p/ dia

1.520,17

6.1.4

Visitação à Casa de Cacos de Louça

p/pessoa

12,67

6.1.5

Visitação ao Museu Casa da Cultura Nair Mendes Moreira

p/pessoa

12,67

6.2

UTILIZAÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS (Uso de dependências Públicas)

 

 

6.2.1

Quadras Poliesportivas municipais públicas

p/hora

25,32

6.3

UTILIZAÇÃO DO ESPAÇO/DEPENDÊNCIAS DOS GINÁSIOS POLIESPORTIVOS PÚBLICOS MUNICIPAIS

 

 

6.3.1

Poliesportivo do Riacho para eventos esportivos de alto rendimento

p/ dia

12.668,01

6.3.2

Ginásio do Bairro California para eventos

p/ dia

7.600,82

6.3.3

Ginásio do Complexo Esportivo do Bairro Tropical para eventos

p/ dia

7.600,82

7

SERVIÇO FUNERÁRIO, APREENSÃO DE ANIMAIS E OUTROS

 

 

7.1

SEPULTAMENTO

 

 

7.1.1

Do Município, Funerária Municipal de Contagem ou concessão

p/ serviço

202,70

7.1.2

Do Município, outras funerárias

p/ serviço

430,71

7.1.3

De outro Município

p/ serviço

861,43

7.2

USO DO ESPAÇO PÚBLICO EM SEPULTURA/CARNEIRO E NICHO DOS CEMITÉRIOS PÚBLICOS

 

 

7.2.1

Criança até 6 anos - permissão de uso de 3 anos

p/periodo

228,04

7.2.2

Criança acima de 6 anos - permissão de uso de 5 anos

p/periodo

380,04

7.2.3

Adulto - permissão de uso de 5 anos

p/periodo

380,04

7.2.4

Câmara Nicho - permissão de uso de 3 anos

p/ serviço

253,37

7.3

ENTRADA E SAIDA DE OSSOS

 

 

7.3.1

Exumação

p/ serviço

177,35

7.3.2

Exumação e rebaixamento por gaveta

p/ serviço

202,69

7.4

TRANSPORTE POR PROCEDIMENTO

 

 

7.4.1

Dentro do Município

p/ serviço

88,67

7.4.2

Fora do Município

por km

5,07

7.5

USO DA CAPELA/VELORIO

p/ serviço

126,69

7.6

MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ÁREAS COMUNS

p/ano

82,08

7.7

FORNECIMENTO DE MATERIAL FUNEBRE

 

 

7.7.1

Placa de concreto criança

p/unidade

88,67

7.7.2

Placa de concreto adulto

p/unidade

114,02

7.7.3

Placa numérica

p/unidade

12,67

7.7.4

Vela

p/par

22,79

7.7.5

Eças

p/ serviço

7,58

7.7.6

Preparação do corpo (Obs.: A urna e/ou caixão serão cobrados à parte, cfe. Tabela em vigor na data do fornecimento)

p/ serviço

131,75

7.8

GUIA (LICENÇA) PARA SEPULTAMENTO

p/ serviço

27,86

7.9

MATRÍCULA

 

 

7.9.1

De construtores

p/ serviço

506,72

7.9.2

De letristas

p/ serviço

506,72

7.9.3

De zeladores

p/ serviço

380,04

7.10

SERVIÇO DE APREENSÃO DE ANIMAIS

 

 

7.10.1

Animais de médio porte

p/ serviço

76,01

7.10.2

Animais de grande porte

p/ serviço

101,34

7.11

DIÁRIA DE ANIMAIS APREENDIDOS

 

 

7.11.1

Animais de médio porte

p/ dia

38,01

7.11.2

Animais de grande porte

p/ dia

63,33

7.12

UTILIZAÇÃO DE ESPAÇO PARA OPERAÇÃO DE ESTAÇÃO RADIO BASE - SISTEMA MÓVEL CELULAR (uso de dependência pública)

p/ano

456,05

7.13

UTILIZAÇÃO DE ESPAÇO PARA AGÊNCIA BANCÁRIA (uso de dependência pública)

p/ano

456,05

8

RECEITA MUNICIPAL

 

 

8.1

AVERBAÇÕES, REGISTROS, BAIXAS E OUTROS

 

 

8.1.1

Processamento de regime especial de qualquer espécie

p/ serviço

91,80

8.1.2

Consulta tributária

p/ serviço

110,16

8.1.3

Inclusões ou alterações cadastrais para fins de registros fiscais

p/ serviço

36,72

8.2

AVALIAÇÃO DE BEM IMÓVEL

p/ serviço

91,80

8.3

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÕES PELA FAZENDA MUNICIPAL

 

 

8.3.1

Certidão, Negativa ou Positiva com efeito de Negativa de débito fiscal

p/ serviço

36,72

8.3.2

2a. Via de certidão de baixa ou encerramento de atividades

p/ serviço

36,72

8.3.3

Certidão de informações cadastrais

p/ serviço

36,72

8.4

PROCESSO DE BAIXA, DENUNCIA ESPONTANEA E REVISÃO

 

 

8.4.1

Baixa ou encerramento de atividades

p/proces

36,72

8.4.2

Denuncia Espontânea de descumprimento obrigações acessorias

p/proces

36,72

8.4.3

Revisão, cancelamento, isenção ou imunidade de tributos

p/proces

36,72

8.5

EMISSÃO DE NOTA FISCAL DE SERVIÇOS SÉRIE C - “AVULSA

p/documento

45,90

9

DIVERSOS

 

 

9.1

BUSCA DE PAPEIS ARQUIVADOS OU ENTRANHADOS EM PROCESSO, POR ÍTEM E POR ASSUNTO

p/ serviço

20,88

9.2

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE ARRECADAÇÃO

p/guia

8,34

9.3

FORNECIMENTO DE CÓPIA SIMPLES DE QUALQUER DOCUMENTO DE INTERESSE DO MUNICIPE

 

 

9.3.1

FORMATO A4

p/folha

0,84

9.3.2

FORMATO A3

p/folha

1,66

9.4

RECONHECIMENTO DE AUTENTICIDADE DE QUALQUER DOCUMENTO DE INTERESSE DO MUNICIPE

p/ serviço

0,76

9.5

FORNECIMENTO DE CÓPIA SIMPLES DE QUALQUER DOCUMENTO DE INTERESSE DO MUNICIPE EM MICROFILME

 

 

9.5.1

FORMATO A4

p/folha

1,16

9.6

FORNECIMENTO DE CÓPIA AUTENTICADA DE QUALQUER DOCUMENTO DE INTERESSE DO MUNICIPE EM MICROFILME

 

 

9.6.1

FORMATO A4

p/folha

1,52

9.7

FORNECIMENTO DE CÓPIA HELIOGRÁFICA AUTENTICADA

p/prancha

41,73

9.8

PLOTAGEM EM GERAL

 

 

9.8.1

Formato A4 ou inferior

p/cópia

41,73

9.8.2

Formato A3

p/cópia

55,64

9.8.3

Formato A2

p/cópia

66,76

9.8.4

Formato A1

p/cópia

77,90

9.8.5

Formato A0

p/cópia

102,95

10

TRANSITO E TRANSPORTES

 

 

10.1

FORNECIMENTO DE DIRETRIZES DE TRÂNSITO E TRANSPORTES PARA EMPREENDIMENTO DE IMPACTO, SEJA PARA USO RESIDENCIAL OU NÃO RESIDENCIAL DEFINIDOS NA LEI 3015/98

p/ serviço

4.173,22

10.2

FORNECIMENTO DE DIRETRIZES DE TRANSITO E TRANSPORTES PARA CONJUNTOS HABITACIONAIS NÃO DEFINIDOS COMO EMPREENDIMENTOS DE IMPACTO CONFORME LEI 3.015/98.

p/ serviço

973,76

10.3

EXAME DE PROJETO VIÁRIO DE EMPREDNIMENTO (p/projeto)

 

 

10.3.1

Pelos primeiros 20.000 m2

p/ m²

0,51

10.3.2

De 20.000 a 50.000 m2

p/ m²

0,33

10.3.3

Acima de 50.000 m2

p/ m²

0,23

10.3.4

Por vistoria Técnica (cobrado sobre a área total do terreno, excluídas as áreas remanescentes)

p/ serviço

125,18

10.4

FORNECIMENTO DE CERTIDÃO PARA FINS DO SISTEMA DE TRANSITO E TRANSPORTES

p/folha

38,01

10.5

LICENÇA PARA INTERDIÇÃO DE VIAS

p/licença

380,04

10.6

AUTORIZAÇÃO EM ÁREAS ESPECIAIS PARA CARGA E DESCARGA

p/autoriz

126,69

10.7

AUTORIZAÇÃO PARA CIRCULAÇÃO DE VEICULOS COM CARGA

 

 

 

SUPERDIMENCIONADA

p/autoriz

76,01

10.8

ESCOLTA DE VEICULOS COM CARGA SUPERDIMENCIONADA

p/autoriz

506,72

11

PROGRAMAS DE QUALIDADE, ACREDITAÇÃO E CERTIFICAÇÃO

 

 

 

INSTRUTORIA

 

 

11.1

CURSOS DO SISTEMA DE GESTÃO MÓDULO I

 

 

11.1.1

Avaliação e Qualificação de Fornecedores

8 horas

275,38

11.1.2

Contabilidade para não Contadores

8 horas

275,38

11.1.3

Escritório de Desdobramento de Custos

8 horas

275,38

11.1.4

Estratégia de Compras

8 horas

275,38

11.1.5

Ética nas Empresas

8 horas

275,38

11.1.6

Formação de RD’s

8 horas

275,38

11.1.7

Gestão de Almoxarifado

8 horas

275,38

11.1.8

Integração do Modelo de Gestão de Projetos no Sistema ISO 9001

8 horas

275,38

11.1.9

Integração do Modelo de Medição Lean Six Sigma na ISO 9001

8 horas

275,38

11.1.10

Integração do Modelo de Melhoria Six Sigma na ISO 9001

8 horas

275,38

11.1.11

Integração do Sistema de Liderança Lean Six Sigma na ISO 9001

8 horas

275,38

11.1.12

Padronização do modelo de gestão VR na ISO 9001

8 horas

275,38

11.1.13

Planejamento Avançado da Qualidade de produtos

8 horas

275,38

11.1.14

Princípios da Qualidade

8 horas

275,38

11.1.15

Programa 5S

8 horas

275,38

11.1.16

Qualidade no Atendimento aos Clientes

8 horas

275,38

11.1.17

Vídeo Análise em Sistemas de Produção

8 horas

275,38

11.2

CURSOS DO SISTEMA DE GESTÃO MÓDULO II

 

 

11.2.1

Ações Corretivas, Preventivas e Ferramentas Aplicáveis

12 horas

330,45

11.2.2

FMEA - Análise de Modos e Efeitos das Falhas

12 horas

330,45

11.2.3

Formação de Preços

12 horas

330,45

11.2.4

Gestão de Custos

12 horas

330,45

11.2.5

Liderança

12 horas

330,45

11.2.6

Motivação

12 horas

330,45

11.2.7

Padronização de Processos

12 horas

330,45

11.2.8

Programa 5S, 3R´s e Coleta Seletiva

12 horas

330,45

11.3

CURSOS DO SISTEMA DE GESTÃO MÓDULO III

 

 

11.3.1

Avaliação dos Custos da Qualidade

16 horas

367,15

11.3.2

CEP - Controle Estatístico de Processos

16 horas

367,15

11.3.3

Escritório de Desenvolvimento de Projetos de Melhoria

16 horas

367,15

11.3.4

Ferramentas da Qualidade

16 horas

367,15

11.3.5

Formação de Auditores Internos da Norma ISO 13485

16 horas

367,15

11.3.6

Formação de Auditores Internos da Norma ISO 14064

16 horas

367,15

11.3.7

Formação de Auditores Internos da Norma ISO 15378

16 horas

367,15

11.3.8

Formação de Auditores Internos da Norma ISO 22000

16 horas

367,15

11.3.9

Formação de Auditores Internos da Norma ISO 26000 / SA 8000

16 horas

367,15

11.3.10

Formação de Auditores Internos da Norma ISO 29990

16 horas

367,15

11.3.11

Formação de Auditores Internos da Norma ISO 50001

16 horas

367,15

11.3.12

Formação de Auditores Internos da Norma ISO/IEC 17025

16 horas

367,15

11.3.13

Formação de Auditores Internos da Norma ISO/IEC 20000

16 horas

367,15

11.3.14

Formação de Auditores Internos da Norma ISO/IEC 27001

16 horas

367,15

11.3.15

Formação de Auditores Internos da Norma ISO/TS 16949

16 horas

367,15

11.3.16

Formação de Auditores Internos da Norma ISO/TS 29001

16 horas

367,15

11.3.17

Formação de Auditores Internos da Norma NBR ISO 9001

16 horas

367,15

11.3.18

Formação de Auditores Internos da Norma NBR ISO 14001

16 horas

367,15

11.3.19

Formação de Auditores Internos da Norma NBR ISO 31000

16 horas

367,15

11.3.20

Formação de Auditores Internos da Norma OHSAS 18001

16 horas

367,15

11.3.21

Formação de Auditores Internos da Norma PBQP-H SIAC - Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat

16 horas

367,15

11.3.22

Formação de Auditores Internos da Norma SASSMAQ

16 horas

367,15

11.3.23

Formação de Auditores Internos da Norma TL 9000

16 horas

367,15

11.3.24

Gerenciamento da Rotina com ênfase em Lean Six Sigma

16 horas

367,15

11.3.25

Gerenciamento de Projetos DMAIC I - MS Project

16 horas

367,15

11.3.26

Gestão da Inovação

16 horas

367,15

11.3.27

Gestão de Marketing

16 horas

367,15

11.3.28

Gestão de Pessoas e Liderança

16 horas

367,15

11.3.29

Gestão Financeira

16 horas

367,15

11.3.30

Interpretação da Norma ISO 13485

16 horas

367,15

11.3.31

Interpretação da Norma ISO 14064

16 horas

367,15

11.3.32

Interpretação da Norma ISO 15378

16 horas

367,15

11.3.33

Interpretação da Norma ISO 22000

16 horas

367,15

11.3.34

Interpretação da Norma ISO 26000 / SA 8000

16 horas

367,15

11.3.35

Interpretação da Norma ISO 29990

16 horas

367,15

11.3.36

Interpretação da Norma ISO 50001

16 horas

367,15

11.3.37

Interpretação da Norma ISO/IEC 17025

16 horas

367,15

11.3.38

Interpretação da Norma ISO/IEC 20000

16 horas

367,15

11.3.39

Interpretação da Norma ISO/IEC 27001

16 horas

367,15

11.3.40

Interpretação da Norma ISO/TS 16949

16 horas

367,15

11.3.41

Interpretação da Norma ISO/TS 29001

16 horas

367,15

11.3.42

Interpretação da Norma NBR ISO 9001

16 horas

367,15

11.3.43

Interpretação da Norma NBR ISO 14001

16 horas

367,15

11.3.44

Interpretação da Norma NBR ISO 31000

16 horas

367,15

11.3.45

Interpretação da Norma OHSAS 18001

16 horas

367,15

11.3.46

Interpretação da Norma PBQP-H SIAC - Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat

16 horas

367,15

11.3.47

Interpretação da Norma SASSMAQ

16 horas

367,15

11.3.48

Interpretação da Norma TL 9000

16 horas

367,15

11.3.49

Kaizen (DMAIC)

16 horas

367,15

11.3.50

Liderança e Estrutura Organizacional Lean

16 horas

367,15

11.3.51

Logística

16 horas

367,15

11.3.52

Mapeamento de Processos e Indicadores da Qualidade

16 horas

367,15

11.3.53

Marketing Estratégico

16 horas

367,15

11.3.54

Relações Humanas no Trabalho

16 horas

367,15

11.3.55

Sistema Lean Manufacturing

16 horas

367,15

11.3.56

Sistema Lean Office

16 horas

367,15

11.3.57

Táticas de Vendas

16 horas

367,15

11.4

CURSOS DO SISTEMA DE GESTÃO MÓDULO IV

 

 

11.4.1

Formação de Auditores Internos - Normas Especiais

16 horas

458,94

11.4.2

Gestão de Resíduos Industriais

16 horas

458,94

11.4.3

Interpretação de Normas Especiais

16 horas

458,94

11.4.4

JIT - Just In Time - Kan Ban

16 horas

458,94

11.4.5

Metrologia

16 horas

458,94

11.4.6

Planejamento Estratégico

16 horas

458,94

11.5

CURSOS DO SISTEMA DE GESTÃO MÓDULO V

 

 

11.5.1

MASP - Metodologia de Análise e solução de problemas

20 horas

458,94

11.5.2

Metodologia Seis Sigma

20 horas

458,94

11.6

CURSOS DO SISTEMA DE GESTÃO MÓDULO VI

 

 

11.6.1

ACV - Análise do Ciclo de Vida

20 horas

550,75

11.6.2

EIA - RIMA - Estudo de Impacto Ambiental - Relatório de Impacto do Meio Ambiente

20 horas

550,75

11.6.3

Formação de Auditores Internos das Normas NBR ISO 9001 e NBR ISO 14001 - Gestão Integrada

20 horas

550,75

11.6.4

Interpretação das Normas NBR ISO 9001 e NBR ISO 14001 - Gestão Integrada

20 horas

550,75

11.6.5

RCA e PCA - Relatório de Controle Ambiental - Programa de Controle Ambiental

20 horas

550,75

11.7

CURSO DO SISTEMA DE GESTÃO MÓDULO VII

 

 

11.7.1

Balanced Scorecard com ênfase em Lean Six Sigma

24 horas

550,75

11.7.2

Formação de Auditores Internos das Normas NBR ISO 9001, NBR ISO 14001 e 18001 - Gestão Integrada

24 horas

550,75

11.7.3

Formação de Auditores Internos da Norma ONA - Formação de Multiplicadores para Organizações de Saúde

24 horas

550,75

11.7.4

Formação de Líderes Lean Six Sigma (Champion)

24 horas

550,75

11.7.5

Interpretação das Normas NBR ISO 9001, NBR ISO 14001 e OHSAS 18001 - Gestão Integrada

24 horas

550,75

11.7.6

Interpretação da Norma ONA - Formação de Multiplicadores para Organizações de Saúde

24 horas

550,75

11.7.7

Interpretação e Formação de Auditores Internos da Norma NBR ISO 9001

24 horas

550,75

11.8

CURSO DO SISTEMA DE GESTÃO MÓDULO VIII

 

 

11.8.1

Gerenciamento de Projetos DMAIC II - Simulador Integrado

32 horas

642,52

11.9

CURSOS DO SISTEMA DE GESTÃO MÓDULO IX

 

 

11.9.1

Gestão de Processos com Simuladores e Realidade Virtual

40 horas

3.120,86

11.10

CURSOS DO SISTEMA DE GESTÃO MÓDULO X

 

 

11.10.1

Yellow Belt (Lean Sensei DMAIC)

80 horas

1.835,80

11.11

CURSOS DO SISTEMA DE GESTÃO MÓDULO XI

 

 

11.11.1

Green Belt Lean Six Sigma

80 horas

2.386,53

11.12

CURSOS DO SISTEMA DE GESTÃO MÓDULO XII

 

 

11.12.1

Black Belt Lean Six Sigma

160 horas

4.589,49

11.13

CURSOS DO SISTEMA DE GESTÃO MÓDULO XIII

 

 

11.13.1

Black Belt Simulation-Based Lean Six Sigma

200 horas

 

11.14

CURSOS DO SISTEMA DE GESTÃO IN COMPANY - Os itens dos Módulos I ao IX poderão ser ministrados in company, com turmas de no máximo 20 participantes

 

 

11.14.1

Cursos do MÓDULO I

8 horas

4.130,55

11.14.2

Cursos do MÓDULO II

12 horas

4.956,65

11.14.3

Cursos do MÓDULO III

16 horas

5.507,39

11.14.4

Cursos do MÓDULO IV

16 horas

6.884,24

11.14.5

Cursos do MÓDULO V

20 horas

6.884,24

11.14.6

Cursos do MÓDULO VI

20 horas

8.261,10

11.14.7

Cursos do MÓDULO VII

24 horas

8.261,10

11.14.8

Cursos do MÓDULO VIII

32 horas

9.637,94

11.14.9

Cursos do MÓDULO IX

40 horas

46.812,88

 

CONSULTORIA

 

 

11.15

CONSULTORIA TÉCNICA - IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE GESTÃO, PROGRAMAS E FERRAMENTAS DE QUALIDADE

 

 

11.15.1

CCQ - Círculo Controle de Qualidade / Grupos de Melhoria

p/ hora técnica

220,30

11.15.2

CEP - Controle Estatístico de Processos

p/ hora técnica

220,30

11.15.3

Norma ISO 13485

p/ hora técnica

220,30

11.15.4

Norma ISO 14064

p/ hora técnica

220,30

11.15.5

Norma ISO 15378

p/ hora técnica

220,30

11.15.6

Norma ISO 22000

p/ hora técnica

220,30

11.15.7

Norma ISO 26000 / SA 8000

p/ hora técnica

220,30

11.15.8

Norma ISO 29990

p/ hora técnica

220,30

11.15.9

Norma ISO 50001

p/ hora técnica

238,66

11.15.1

Norma ISO/IEC 17025

p/ hora técnica

220,30

11.15.1

Norma ISO/IEC 20000

p/ hora técnica

220,30

11.15.1

Norma ISO/IEC 27001

p/ hora técnica

220,30

11.15.1

Norma ISO/TS 16949

p/ hora técnica

220,30

11.15.1

Norma ISO/TS 29001

p/ hora técnica

220,30

11.15.1

Norma NBR ISO 9001

p/ hora técnica

165,22

11.15.1

Norma NBR ISO 14001

p/ hora técnica

183,58

11.15.1

Norma NBR ISO 31000

p/ hora técnica

238,66

11.15.1

Norma SASSMAQ

p/ hora técnica

220,30

11.15.1

Norma TL 9000

p/ hora técnica

220,30

11.15.2

Gestão Integrada em duas ou três Normas

p/ hora técnica

220,30

11.15.2

Normas Especiais

p/ hora técnica

220,30

11.15.2

FMEA - Análise de Modos e Efeitos das falhas

p/ hora técnica

220,30

11.15.2

JIT - Just In Time e Kan Ban

p/ hora técnica

220,30

11.15.2

Metodologia Seis Sigma

p/ hora técnica

220,30

11.15.2

PBQP-H SIAC - Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat

p/ hora técnica

183,58

11.15.2

Planejamento Estratégico

p/ hora técnica

220,30

11.15.2

Programa 5S

p/ hora técnica

146,86

11.15.2

Programa 5S, 3R´s e Coleta Seletiva

p/ hora técnica

165,22

 

AUDITORIA

 

 

11.16

AUDITORIAS EM SISTEMAS DE GESTÃO NORMATIZADOS

 

 

11.16.1

Auditoria Interna de 1ª Parte em Sistemas de Gestão - Norma NBR ISO 9001

p/ hora técnica

165,22

11.16.2

Auditoria Interna de 1ª Parte em Sistemas de Gestão - Norma NBR ISO 14001

p/ hora técnica

165,22

11.16.3

Auditoria Interna de 1ª Parte em Sistemas Gestão Integrada em duas ou três normas

p/ hora técnica

183,58

11.16.4

Auditoria de 2ª Parte em Sistemas de Gestão - Norma NBR ISO 9001

p/ hora técnica

330,45

11.16.5

Auditoria de 2ª Parte em Sistemas de Gestão - Norma NBR ISO 14001

p/ hora técnica

330,45

11.16.6

Auditoria de 2ª Parte em Sistemas Gestão Integrada em duas ou três normas normas

p/ hora técnica

367,15

12

FORNECIMENTO DE REFEIÇÃO – RESTAURANTES POPULARES

 

 

12.1

Fornecimento de refeição bandejão /almoço

p/fornecimento

5,50

12.2

Fornecimento de refeição bandejão /jantar

p/fornecimento

2,50

 


[1]Atualização de 4,87% (quatro inteiros e oitenta e sete centésimos por cento) em relação ao exercício 2024 correspondente a variação do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) acumulado no período de dezembro de 2023 a novembro de 2024, conforme estabelecido no artigo 6º-B, da Lei nº 1.611/1983 (Código Tributário do Município de Contagem - CTMC).