Número:

1491

Data Publicação:

11/03/2025

Observações:

Ementa:

Aprova desdobro de terreno que menciona, no bairro Parque Xangri-lá – 2ª Seção.

Integra:

DECRETO Nº 1491, DE 11 DE MARÇO DE 2025

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no exercício das atribuições legais que lhe confere o inciso VII do art. 92 da Lei Orgânica do Município e, em especial, conforme os despachos do processo nº 047.05140/2024,

DECRETA:

Art. 1º Fica aprovado o desdobro do Lote 18 da Quadra 97 do bairro Parque Riacho Xangri-lá – 2ª Seção, com área de 446,49 m² (quatrocentos e quarenta e seis metros quadrados e quarenta e nove decímetros quadrados) matriculada no Cartório de Registro de Imóveis de Contagem sob o número 107.225, originando os seguintes lotes:

I – Lote 18-A da Quadra 97 do bairro Parque Xangri-lá – 2ª Seção, com área de 210,31 m² (duzentos e dez metros quadrados e trinta e um decímetros quadrados);

II – Lote 18-B da Quadra 97 do bairro Parque Xangri-lá – 2ª Seção, com área de 236,18 m² (duzentos e trinta e seis metros quadrados e dezoito decímetros quadrados).

Art. 2º Ficam os órgãos competentes do Poder Executivo autorizados a procederem as atualizações, anotações e averbações que se fizerem necessárias, em decorrência da presente aprovação.

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Registro, em Contagem, 11 de março de 2025.

MARÍLIA APARECIDA CAMPOS
Prefeita de Contagem