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Número:
1386
Data Publicação:
06/11/2024
Observações:
Ementa:
Abre crédito adicional suplementar e anula dotações.
Integra:
DECRETO Nº 1386, DE 06 DE NOVEMBRO
DE 2024
Abre crédito adicional
suplementar e anula dotações.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE
CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o
disposto no art. 9º, da Lei nº 5.438 de 21 de dezembro de 2023,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto o crédito adicional suplementar à
seguinte dotação orçamentária:
|
Órgão/Programa de
Trabalho/Natureza Despesa/Fonte |
VALORES
(R$) |
|
1.07.3.09.272.0001.2026.31900100.81500811 |
3.155.047,65 |
|
TOTAL |
3.147.047,65 |
Art. 2º Para fazer face à suplementação constante no art.
1º deste Decreto, serão utilizados recurso proveniente de anulação parcial da
seguinte dotação orçamentária – Reserva de Contingência:
|
Órgão/Programa de
Trabalho/Natureza Despesa/Fonte |
VALORES
(R$) |
|
1.09.1.99.999.9999.9999.99999900.91500000 |
3.155.047,65 |
|
TOTAL |
3.147.047,65 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Palácio do Registro, em Contagem, 06 de novembro de 2024.
MARÍLIA APARECIDA CAMPOS
Prefeita
de Contagem
Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão
Interino