Número:

1348

Data Publicação:

26/09/2024

Observações:

Ementa:

Aprova desdobro de terreno que menciona, no bairro Tropical.

Integra:

DECRETO Nº 1348, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024

Aprova desdobro de terreno que menciona, no bairro Tropical.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso da atribuição legal que lhe confere o inciso VII do art. 92 da Lei Orgânica do Município e, em especial, conforme os despachos do processo nº 047.00631/2024,

DECRETA:

Art. 1º Fica aprovado o desdobro do Lote 6 da Quadra 50-A do bairro Tropical, com área de 1.000,00m² (hum mil metros quadrados) matriculada no Cartório de Registro de Imóveis de Contagem sob o número 109.507, originando os seguintes lotes:

I – Lote 6-A da Quadra 50-A do bairro Tropical, com área de 500,00m² (quinhentos metros quadrados);

II – Lote 6-B da Quadra 50-A do bairro Tropical, com área de 500,00m² (quinhentos metros quadrados).

Art. 2º Ficam os órgãos competentes do Poder Executivo autorizados a procederem as atualizações, anotações e averbações que se fizerem necessárias, em decorrência da presente aprovação.

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Registro, em Contagem, 26 de setembro de 2024.

MARÍLIA APARECIDA CAMPOS

Prefeita de Contagem

MÔNICA MARIA CADAVAL BEDÊ

Secretária Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação