Visualizar
Número:
1345
Data Publicação:
24/09/2024
Observações:
Ementa:
Abre crédito adicional suplementar e anula
dotações.
Integra:
DECRETO Nº 1345, DE 24 DE SETEMBRO
DE 2024
Abre crédito adicional
suplementar e anula dotações.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE
CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o
disposto no art. 9º, da Lei nº 5.438 de 21 de dezembro de 2023,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto o crédito adicional suplementar às
seguintes dotações orçamentárias:
|
Órgão/Programa de
Trabalho/Natureza Despesa/Fonte |
VALORES (R$) |
|
1.13.1.10.302.0002.2075.33903900.21600000 |
400.000,00 |
|
1.13.1.10.302.0002.2077.33903000.21600000 |
197.858,84 |
|
1.13.1.10.305.0002.2155.33903600.21600000 |
3.141,16 |
|
1.17.1.06.181.0009.2148.44905200.52710710 |
310,36 |
|
TOTAL |
601.310,36 |
Art. 2º Fica aberto o crédito adicional suplementar às seguintes
dotações orçamentárias:
|
Órgão/Programa de
Trabalho/Natureza Despesa/Fonte |
VALORES (R$) |
|
1.13.1.10.122.0001.2069.33933900.01500702 |
112.487,67 |
|
1.13.1.10.122.0001.2069.33903300.01500702 |
20.000,00 |
|
TOTAL |
132.487,67 |
Art. 3º Para fazer face à suplementação constante nos arts.
1º e 2º deste Decreto, serão utilizados recursos provenientes de anulação
parcial das seguintes dotações orçamentárias:
|
Órgão/Programa de
Trabalho/Natureza Despesa/Fonte |
VALORES (R$) |
|
1.13.1.10.302.0002.2077.44905100.01500702 |
132.487,67 |
|
1.13.1.10.302.0002.2162.33904000.21600000 |
601.000,00 |
|
1.17.1.06.182.0009.2095.44905200.52710710 |
310,36 |
|
TOTAL |
733.798,03 |
Art. 4º O valor suplementado no art. 1º deste Decreto não
onera o limite estabelecido no art. 9º da Lei nº 5.438 de 21 de dezembro de 2023,
conforme parágrafo 1º e seus incisos.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Palácio do Registro, em Contagem, 24 de setembro de 2024.
MARÍLIA APARECIDA CAMPOS
Prefeita
de Contagem
EDERNON MARCO PEREIRA
Secretário Municipal de
Planejamento, Orçamento e Gestão