Número:

1340

Data Publicação:

16/09/2024

Observações:

Ementa:

Aprova remembramento de terreno que menciona, no bairro Cândida Ferreira.

Integra:

DECRETO Nº 1340, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024

Aprova remembramento de terreno que menciona, no bairro Cândida Ferreira.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso da atribuição legal que lhe confere o inciso VII do art. 92 da Lei Orgânica do Município e, em especial, conforme os despachos do processo nº 047.01689/2024,

DECRETA:

Art. 1º Fica aprovado o remembramento do Lote 1, com área de 319,17 m² (trezentos e dezenove metros quadrados e dezessete decímetros quadrados) e do Lote 2, com área de 271,61 m² (duzentos e setenta e um metros quadrados e sessenta e um decímetros quadrados), ambos da Quadra 16 do bairro Cândida Ferreira, matriculados no Cartório de Registro de Imóveis de Contagem sob os números 178.484 e 178.485, respectivamente, originando o seguinte lote:

I – Lote 1-A da Quadra 16 do bairro Cândida Ferreira, com área de 590,78 m² (quinhentos e noventa metros quadrados e setenta e oito decímetros quadrados);

Art. 2º Ficam os órgãos competentes do Poder Executivo autorizados a procederem as atualizações, anotações e averbações que se fizerem necessárias, em decorrência da presente aprovação.

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Registro, em Contagem, 16 de setembro de 2024.

MARÍLIA APARECIDA CAMPOS

Prefeita de Contagem

MÔNICA MARIA CADAVAL BEDÊ

Secretária Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação