Número:

1289

Data Publicação:

09/07/2024

Observações:

Ementa:

Altera o Decreto nº 761, de 9 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Fazenda, as competências e atribuições de suas unidades, as definições e normas sobre seu quadro de pessoal e cargos.

Integra:

DECRETO Nº 1289, DE 09 DE JULHO DE 2024

Altera o Decreto nº 761, de 9 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Fazenda, as competências e atribuições de suas unidades, as definições e normas sobre seu quadro de pessoal e cargos.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no exercício das atribuições legais que lhe confere o inciso VII do art. 92 da Lei Orgânica Municipal e, em especial, no disposto no art. 62 da Lei Complementar nº 247, de 29 de dezembro de 2017,

DECRETA:

Art. 1º O Anexo II do Decreto nº 761, de 09 de dezembro de 2022, passa a vigorar nos termos do Anexo deste decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Registro, em Contagem, 09 de julho de 2024.

MARÍLIA APARECIDA CAMPOS

Prefeita de Contagem

ANTONIO DAVID DE SOUSA JUNIOR

Secretário Municipal de Administração

ANEXO

(de que trata o art. 1º do Decreto nº 1289, de 09 de julho de 2024)

“ANEXO II

(de que trata o § 5º do art. 2º do Decreto nº 761, de 9 de dezembro de 2022)

QUANTITATIVOS E PONTOS DE DAM E GEM

” (NR)