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Número:

874

Data Publicação:

12/05/2023

Observações:

Ementa:

Altera o Decreto nº 616, de 1º de julho de 2022, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, as competências e atribuições de suas unidades, as definições e normas sobre seu quadro de pessoal e cargos.

Integra:

DECRETO N° 874, DE 12 DE MAIO DE 2023

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no exercício das atribuições legais que lhe confere o inciso VII do art. 92 da Lei Orgânica do Município, e considerando o disposto no art. 62 da Lei Complementar nº 247, de 29 de dezembro de 2017:

DECRETA:

Art. 1º O Anexo II do Decreto n° 616, de 1º de julho de 2022, passa a vigorar na forma do Anexo deste decreto.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Registro, em Contagem, de 12 de maio de 2023.

MARÍLIA APARECIDA CAMPOS
Prefeita de Contagem

ANEXO

"Anexo II
(de que trata o §6º do art. 15 do Decreto nº 616, de 1º de julho de 2022)

NÍVEL QUANTITATIVO DE CARGOS PONTOS DE DAM CODIFICAÇÃO DE CARGOS
DAM - 1 0 0 --------
DAM -2 0 0 --------
DAM - 3 0 0 --------
DAM - 4 2 22 SEPLAN.DAM4.01 A SEPLAN.DAM4.02
DAM - 5 0 0 --------
DAM - 6 4 52 SEPLAN.DAM6.01 A SEPLAN.DAM6.04
DAM - 7 1 15 SEPLAN.DAM7.01
DAM - 8 1 17 SEPLAN.DAM8.01
DAM - 9 0 0 --------
DAM - 10 6 123 SEPLAN.DAM10.01 A SEPLAN.DAM10.06
DAM - 11 0 0 --------
DAM - 12 1 25 SEPLAN.DAM12.01
DAM - 13 0 0 --------
DAM - 14 5 155 SEPLAN.DAM14.01 A SEPLAN.DAM14.05
DAM - 15 1 32,5 SEPLAN.DAM15.01
DAM - 16 0 0 --------
DAM - 17 0 0 --------
DAM - 18 0 0 --------
DAM - 19 0 0 --------
DAM - 20 1 46,5 SEPLAN.DAM20.01
REMANESCENTE 0 0 --------
TOTAL 22 488 --------

NÍVEL QUANTITATIVO GEM PONTOS DE GEM UNITÁRIO
GEM- 1 1 1
GEM -2 1 2
GEM - 3 1 3
GEM - 4 3 12
GEM - 5 1 5
TOTAL 7 23
"(NR)