Número:

99

Data Publicação:

05/01/2011

Observações:

Ementa:

Altera os Anexos I, II, III e V, da Lei Complementar nº 090, de 30 de julho de 2010, que "Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do magistério e demais servidores públicos dos quadros setoriais da educação e da FUNEC do Poder Executivo do Município de Contagem" e dá outras providências.

Integra:

LEI COMPLEMENTAR nº 099, de 05 de janeiro de 2011
Altera os Anexos I, II, III e V, da Lei Complementar nº 090, de 30 de julho de 2010, que "Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do magistério e demais servidores públicos dos quadros setoriais da educação e da FUNEC do Poder Executivo do Município de Contagem" e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM APROVA e eu sanciono a seguinte Lei Complementar

Art.1º Os Anexos I, II, III e V da Lei Complementar nº 090, de 30 de julho de 2010, passam a vigorar na forma dos Anexos I, II, III e IV desta Lei Complementar, respectivamente.

Art.2º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 30 de julho de 2010.

Palácio do Registro, em Contagem, 05 de janeiro de 2011.

MARÍLIA APARECIDA CAMPOS
Prefeita de Contagem