Número:

2694

Data Publicação:

28/12/1994

Observações:

Ementa:

Altera o Código Tributario Municipal (CTM), Lei no. 1.611, de 30 de dezembro de 1983; modificada pela Leis nos. 1.669, de 28 de dezembro de 1984; 1.861, de 30 dezembro de 1987; 1.874, 18 de março de 1988; 2.020, de 26 de dezembro de 1989; 2.022, de 26 de dezembro 1989; 2,163, 26 de dezembro de 1990; 2.459, de 31 de dezembro 1992; 2.514, 21 de julho de 1993; 2.566, de 02 de dezembro de 1993; 2.575 de 30 de dezembro de 1993; e 2.661, de 14 de outubro de 1994, e da outras providências.

Integra: