Número:

1148

Data Publicação:

28/02/2024

Observações:

Ementa:

Altera o Decreto nº 437, de 20 de março de 2018, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Controladoria Geral do Município, as competências e atribuições de suas unidades, as definições e normas sobre seu quadro de pessoal.

Integra:

DECRETO Nº 1148, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

Altera o Decreto nº 437, de 20 de março de 2018, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Controladoria Geral do Município, as competências e atribuições de suas unidades, as definições e normas sobre seu quadro de pessoal.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no exercício das atribuições legais que lhe confere o inciso VII do art. 92 da Lei Orgânica Municipal e, em especial, o disposto nos arts. 43 e 62 da Lei Complementar nº 247, de 29 de dezembro de 2017,

DECRETA:

Art. 1º O Anexo II do Decreto nº 437, de 20 de março de 2018, passa a vigorar nos termos do Anexo deste decreto.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Registro, em Contagem, 28 de fevereiro de 2024.

MARÍLIA APARECIDA CAMPOS

Prefeita de Contagem

NICOLLE FERREIRA BLEME

Controladora-Geral do Município