Número:

1046

Data Publicação:

04/12/2023

Observações:

Ementa:

Altera o Decreto nº 761, de 9 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Fazenda, as competências e atribuições de suas unidades, as definições e normas sobre seu quadro de pessoal e cargos.

Integra:

DECRETO Nº 1046, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023

Altera o Decreto nº 761, de 9 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Fazenda, as competências e atribuições de suas unidades, as definições e normas sobre seu quadro de pessoal e cargos.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no exercício das atribuições legais que lhe confere o inciso VII do art. 92 da Lei Orgânica Municipal e, em especial, no disposto no art. 62 da Lei Complementar nº 247, de 29 de dezembro de 2017,

DECRETA:

Art. 1º O Anexo II do Decreto nº 761, de 09 de dezembro de 2022, passa a vigorar nos termos do Anexo deste decreto.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Registro, em Contagem, 4 de dezembro de 2023.

MARÍLIA APARECIDA CAMPOS
Prefeita de Contagem

ANTONIO DAVID DE SOUSA JUNIOR
Secretário Municipal de Administração

ANEXO
(de que trata o art. 1º do Decreto nº 1046, de 4 de dezembro de 2023)

"ANEXO II
(de que trata o § 5º do art. 2º do Decreto nº 761, de 9 de dezembro de 2022)

QUANTITATIVOS E PONTOS DE DAM E GEM
Nível Quantidade de Cargos Pontos de DAM Unitário Codificação de Cargos
DAM-1 2 12 SEFAZ.DAM1.01 à SEFAZ.DAM1.02
DAM-2
DAM-3 2 20 SEFAZ.DAM3.01 à SEFAZ.DAM3.02
DAM-4
DAM-5 5 62,5 SEFAZ.DAM5.01 à SEFAZ.DAM5.05
DAM-6 14 182 SEFAZ.DAM6.01 à SEFAZ.DAM6.14
DAM-7 15 225 SEFAZ.DAM7.01 à SEFAZ.DAM7.15
DAM-8 2 34 SEFAZ.DAM8.01 à SEFAZ.DAM8.02
DAM-9
DAM-10
DAM-11 2 45 SEFAZ.DAM11.01 à SEFAZ.DAM11.02
DAM-12 5 125 SEFAZ.DAM12.01 à SEFAZ.DAM12.05
DAM-13
DAM-14
DAM-15 3 97,5 SEFAZ.DAM15.01 à SEFAZ.DAM15.03
DAM-16
DAM-17 1 36 SEFAZ.DAM17.01
DAM-18 1 40 SEFAZ.DAM18.01
DAM-19
DAM-20 3 139,5 SEFAZ.DAM20.01 à SEFAZ.DAM20.02
Remanescente 0,5
TOTAL 55 1019

Nível Quantitativo GEM Pontos de GEM Unitário
GEM-1
GEM-2 3 6
GEM-3 1 3
GEM-4 1 4
GEM-5
TOTAL 5 13
" (NR)